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Tema

Legislação

3 notícias sobre Legislação aprovadas pelo filtro de notícias, da mais recente para a mais antiga.

  1. Regulação ·

    Lula regulamenta escala 5×2 com regras para turnos e jornada 12×36

    Lula assinou o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a redução da jornada de trabalho.

    TeleSíntese

  2. Regulação ·

    Vender dados acessados no trabalho pode dar até oito anos de prisão

    Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê pena de até oito anos de prisão.

    ConvergenciaDigital

  3. Regulação ·

    Postes: Câmara aprova mudanças e devolve decisão ao Senado

    Em 4 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei sobre o compartilhamento de postes entre energia elétrica e telecomunicações.

    TeleSíntese