Regulação6 fontes
Câmara dos Deputados adia discussão ou votação do PL que regula plataformas digitais
Mobile Time · Por Isabel Butcher ·
Em resumo · escrito a partir de 6 fontes
- A Câmara dos Deputados deveria analisar nesta terça-feira (17) o PL 4675/2025, do governo Lula, que cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade.
- A proposta estabelece regras prévias de livre concorrência e defesa do consumidor para grandes plataformas digitais.
- Na mesma terça, a Câmara adiou a discussão e a votação do projeto, segundo o Mobile Time.
- O relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para ganhar apoio da oposição, incluindo uma trava explícita contra a fiscalização excessiva do Cade.
Por que importa
O projeto pode criar um novo regime de regras para grandes plataformas digitais no Brasil, com efeitos sobre serviços, APIs e integrações que dependem delas. Como a votação foi adiada e o texto ainda muda, o escopo final continua indefinido.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e empresas que dependem de grandes plataformas digitais
- Empresas de tecnologia sujeitas à regulação do Cade
A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira, 17, a discussão e a votação do PL 4675/2025 , que altera a Lei de Defesa da Concorrência para instituir a Superintendência de Mercados Digitais dentro da estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O texto…
Linha do tempo
Cobertura completa · 6 fontes
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Mobile Time
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