Regulação6 fontes
PL 4.675/2025 e a regulação das grandes empresas de tecnologia são tema de participação de Rafael Zanatta no Café da Manhã, da Folha
Data Privacy Brasil · Por DataPrivacyBr Research ·
Em resumo · escrito a partir de 6 fontes
- A Câmara dos Deputados deveria analisar nesta terça-feira (17) o PL 4675/2025, do governo Lula, que cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade.
- A proposta estabelece regras prévias de livre concorrência e defesa do consumidor para grandes plataformas digitais.
- Na mesma terça, a Câmara adiou a discussão e a votação do projeto, segundo o Mobile Time.
- O relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para ganhar apoio da oposição, incluindo uma trava explícita contra a fiscalização excessiva do Cade.
Por que importa
O projeto pode criar um novo regime de regras para grandes plataformas digitais no Brasil, com efeitos sobre serviços, APIs e integrações que dependem delas. Como a votação foi adiada e o texto ainda muda, o escopo final continua indefinido.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e empresas que dependem de grandes plataformas digitais
- Empresas de tecnologia sujeitas à regulação do Cade
O Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe ampliar os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, foi tema do episódio desta terça-feira (17) do podcast Café da Manhã , da Folha de S.Paulo. A conversa contou com a…
Linha do tempo
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