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O mito do regulador sem amarras: para o PL 4675/2025, menos seria mais

Tele.Síntese ·

O mito do regulador sem amarras: para o PL 4675/2025, menos seria mais

Em resumo · escrito a partir de 6 fontes

  • A Câmara dos Deputados deveria analisar nesta terça-feira (17) o PL 4675/2025, do governo Lula, que cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade.
  • A proposta estabelece regras prévias de livre concorrência e defesa do consumidor para grandes plataformas digitais.
  • Na mesma terça, a Câmara adiou a discussão e a votação do projeto, segundo o Mobile Time.
  • O relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para ganhar apoio da oposição, incluindo uma trava explícita contra a fiscalização excessiva do Cade.

Por que importa

O projeto pode criar um novo regime de regras para grandes plataformas digitais no Brasil, com efeitos sobre serviços, APIs e integrações que dependem delas. Como a votação foi adiada e o texto ainda muda, o escopo final continua indefinido.

Quem é afetado

  • Desenvolvedores e empresas que dependem de grandes plataformas digitais
  • Empresas de tecnologia sujeitas à regulação do Cade

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Linha do tempo

  1. Câmara deveria votar o PL 4675/2025 na terça-feira (17)

  2. Câmara adiou a discussão e a votação do PL 4675/2025

  3. g1 > Tecnologia

    Big techs: Câmara deve votar nesta terça projeto que regulamenta mercados digitais; entenda

  4. Pro - Olhar Digital

    Câmara vota projeto que cria área no Cade para regular big techs

  5. TeleSíntese

    O mito do regulador sem amarras: para o PL 4675/2025, menos seria mais

  6. Data Privacy Brasil Research

    PL 4.675/2025 e a regulação das grandes empresas de tecnologia são tema de participação de Rafael Zanatta no Café da Manhã, da Folha

  7. Pro - Olhar Digital

    PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

  8. Mobile Time

    Câmara dos Deputados adia discussão ou votação do PL que regula plataformas digitais

Cobertura completa · 6 fontes

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