Regulação6 fontes
O mito do regulador sem amarras: para o PL 4675/2025, menos seria mais
Em resumo · escrito a partir de 6 fontes
- A Câmara dos Deputados deveria analisar nesta terça-feira (17) o PL 4675/2025, do governo Lula, que cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade.
- A proposta estabelece regras prévias de livre concorrência e defesa do consumidor para grandes plataformas digitais.
- Na mesma terça, a Câmara adiou a discussão e a votação do projeto, segundo o Mobile Time.
- O relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para ganhar apoio da oposição, incluindo uma trava explícita contra a fiscalização excessiva do Cade.
Por que importa
O projeto pode criar um novo regime de regras para grandes plataformas digitais no Brasil, com efeitos sobre serviços, APIs e integrações que dependem delas. Como a votação foi adiada e o texto ainda muda, o escopo final continua indefinido.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e empresas que dependem de grandes plataformas digitais
- Empresas de tecnologia sujeitas à regulação do Cade
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Linha do tempo
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