Regulação5 fontes
Senado aprova projeto que protege recursos do Fust contra contingenciamento
Mobile Time · Por Isabel Butcher ·
Em resumo · escrito a partir de 5 fontes
- O Senado aprovou por 68 votos a zero o PLP 230/2025, em turno único.
- O texto veda o contingenciamento de recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- A proposta também prorroga o Fust Direto até 2031 e segue para sanção presidencial.
Por que importa
O Fust financia a expansão de telecomunicações e conectividade. Com os recursos protegidos e o Fust Direto prorrogado, projetos de infraestrutura e conectividade em que desenvolvedores atuam podem ter mais previsibilidade, mas a lei ainda depende da sanção presidencial.
Quem é afetado
- Operadoras e provedores de telecomunicações
- Projetos de conectividade financiados pelo Fust
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar 230/2025 , de autoria dos deputados Juscelino Filho (PSD-MA) e Luisa Canziani (União-PR), que proíbe o contingenciamento de recursos do Fust e sua destinação a reservas de contingência. O texto…
Linha do tempo
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