Regulação4 fontes
IBTD destaca papel técnico na aprovação de proteção ao Fust pelo Senado
Tele.Síntese · Por Paula Coutinho ·
Em resumo · escrito a partir de 4 fontes
- O Senado aprovou por 68 votos a zero o PLP 230/2025, em turno único.
- O texto veda o contingenciamento de recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- A proposta também prorroga o Fust Direto até 2031 e segue para sanção presidencial.
Por que importa
O Fust financia a expansão de telecomunicações e conectividade. Com os recursos protegidos e o Fust Direto prorrogado, projetos de infraestrutura e conectividade em que desenvolvedores atuam podem ter mais previsibilidade, mas a lei ainda depende da sanção presidencial.
Quem é afetado
- Operadoras e provedores de telecomunicações
- Projetos de conectividade financiados pelo Fust
O Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) destacou nesta quarta-feira, 11, que a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025 , que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de…
Linha do tempo
Senado aprova o PLP 230/2025 em turno único, por 68 votos a zero
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