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Vai à sanção presidencial projeto de Lei que impede o contingenciamento do FUST

Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo · há 2 h

Em resumo · escrito a partir de 4 fontes

O Senado aprovou por 68 votos a zero o PLP 230/2025, em turno único.
O texto veda o contingenciamento de recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
A proposta também prorroga o Fust Direto até 2031 e segue para sanção presidencial.

Por que importa

O Fust financia a expansão de telecomunicações e conectividade. Com os recursos protegidos e o Fust Direto prorrogado, projetos de infraestrutura e conectividade em que desenvolvedores atuam podem ter mais previsibilidade, mas a lei ainda depende da sanção presidencial.

Quem é afetado

Operadoras e provedores de telecomunicações
Projetos de conectividade financiados pelo Fust

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11/11, em turno único, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, de autoria do deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. A proposta protege contra…

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