Regulação3 fontes
Big Techs se mobilizam contra votação do PL dos mercados digitais e reclamam insegurança jurídica
Em resumo · escrito a partir de 3 fontes
- A ALAI criticou a falta de critérios claros para definir quais empresas seriam submetidas às regras do substitutivo do PL 4.675/2025, que trata da regulação concorrencial dos mercados digitais.
- Segundo a ALAI, a indefinição gera insegurança jurídica, e as big techs se mobilizam contra a votação do projeto.
- O iFood alerta que os critérios de enquadramento poderiam atingir também empresas brasileiras de tecnologia, como o próprio iFood, o Nubank e a Magalu.
Por que importa
Os critérios de enquadramento definirão quais plataformas ficarão sujeitas às novas regras, e empresas brasileiras de tecnologia podem ser incluídas mesmo sem serem big techs, o que afeta o planejamento de produtos, serviços e integrações.
Quem é afetado
- Empresas de tecnologia que poderiam ser enquadradas no PL 4.675/2025
- Empresas brasileiras de tecnologia citadas no debate, como iFood, Nubank e Magalu
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A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) fez um comunicado ao mercado criticando o que entende ser uma falta de critérios claros para definir quais empresas poderão ser submetidas às regras previstas no substitutivo do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata da…
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ConvergenciaDigital
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