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Regulação

TRF1 mantém suspensa exigência de atestado da Feninfra para provedores que foram à Justiça

Tele.Síntese · Por Rafael Bucco ·

TRF1 mantém suspensa exigência de atestado da Feninfra para provedores que foram à Justiça

Em resumo

  • O TRF1 manteve suspensa a exigência de atestado da Feninfra para provedores de banda larga que contestaram a certificação na Justiça.
  • Em acórdão assinado em 12 de novembro de 2026, a 6ª Turma autorizou a Anatel a exigir documentos diretamente desses provedores.
  • A reportagem traz informações aparentemente contraditórias sobre a decisão, então vale conferir o acórdão original.

Por que importa

Tem impacto indireto para desenvolvedores que trabalham com provedores de banda larga regionais ou com infraestrutura de rede, pois a decisão define quais documentos a Anatel pode exigir desses provedores. A reportagem não detalha o alcance técnico da medida.

Quem é afetado

  • provedores de banda larga que contestaram a certificação da Feninfra

Crédito-Freepik A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a Anatel a exigir documentos diretamente dos provedores de banda larga que contestaram na Justiça a certificação pela Feninfra. Em acórdão assinado em 12 de novembro de 2026, o colegiado manteve…

Linha do tempo

  1. 6ª Turma do TRF1 assina acórdão sobre a exigência de atestado da Feninfra

  2. TeleSíntese

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