# TCU encerra monitoramento da Política Nacional de Cibersegurança, mas lei segue pendente

Fonte: [Minuto da Segurança da Informação](https://minutodaseguranca.blog.br/tcu-politica-nacional-ciberseguranca-anteprojeto-lei/) · 2026-11-14 · Segurança
Página: https://themorning.dev/pt/story/tcu-encerra-monitoramento-da-politica-nacional-de-ciberseguranca-mas-lei-segue-p-44fe57f0ad9f8e15
Tipo: Regulação · Impacto: baixo

## Em resumo

- O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou cumprida uma recomendação dirigida ao Comitê Nacional de Cibersegurança e encerrou o monitoramento desse ponto.
- O TCU apontou, porém, que o Brasil ainda não tem a lei necessária para dar à Política Nacional de Cibersegurança o alcance e a coordenação previstos.
- Segundo a fonte, o texto que trata do tema ainda está em forma de anteprojeto de lei.

## Por que importa

Enquanto a lei não for aprovada, a Política Nacional de Cibersegurança não tem o alcance e a coordenação previstos, o que pode afetar a forma como órgãos públicos e empresas organizam suas responsabilidades de segurança.

## Cobertura

- [TCU encerra monitoramento da Política Nacional de Cibersegurança, mas lei segue pendente](https://minutodaseguranca.blog.br/tcu-politica-nacional-ciberseguranca-anteprojeto-lei/) — Minuto da Segurança da Informação, 2026-11-14

Tags: cibersegurança, política pública, governo, tcu, regulação

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Resumo gerado por IA (claude-haiku-5-5) a partir das matérias listadas em Cobertura. As manchetes pertencem a seus veículos. The Morning Dev – https://themorning.dev/pt