Regulação
TCU encerra monitoramento da Política Nacional de Cibersegurança, mas lei segue pendente
Minuto da Segurança · Por mindsecblog ·
Em resumo
- O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou cumprida uma recomendação dirigida ao Comitê Nacional de Cibersegurança e encerrou o monitoramento desse ponto.
- O TCU apontou, porém, que o Brasil ainda não tem a lei necessária para dar à Política Nacional de Cibersegurança o alcance e a coordenação previstos.
- Segundo a fonte, o texto que trata do tema ainda está em forma de anteprojeto de lei.
Por que importa
Enquanto a lei não for aprovada, a Política Nacional de Cibersegurança não tem o alcance e a coordenação previstos, o que pode afetar a forma como órgãos públicos e empresas organizam suas responsabilidades de segurança.
- #cibersegurança
- #política pública
- #governo
- #tcu
- #regulação
O Tribunal de Contas da União considerou cumprida uma recomendação dirigida ao Comitê Nacional de Cibersegurança, mas apontou que o Brasil ainda não dispõe da lei necessária para dar à Política Nacional de Cibersegurança o alcance e a coordenação previstos. O anteprojeto…