Regulação
STF suspende lei que obriga provedores a informar velocidade da internet
Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo ·
Em resumo
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu liminarmente uma lei de Mato Grosso.
- A lei obrigava provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas gráficos com a média diária das velocidades de envio e recebimento de dados.
Por que importa
A decisão suspende uma exigência regional de transparência sobre velocidade nas faturas, o que afeta sobretudo as operadoras de Mato Grosso e não cria obrigação para desenvolvedores. Para quem constrói sistemas de cobrança ou painéis de telecom, vale acompanhar o julgamento do mérito, já que ele pode definir se estados podem legislar sobre esse tema.
Quem é afetado
- Provedores de internet móvel e banda larga pós-paga em Mato Grosso
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente uma lei de Mato Grosso que obriga provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas mensais gráficos com a média diária das velocidades de envio e recebimento de dados. A…
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STF suspende liminarmente a lei de Mato Grosso sobre velocidade da internet nas faturas
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STF suspende lei que obriga provedores a informar velocidade da internet