Regulação
PL do Marco Legal de IA vai retornar ao Senado e votação fica distante em 2026
Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo ·
Em resumo
- O PL do Marco Legal de Inteligência Artificial deve voltar ao Senado, segundo a ConvergenciaDigital.
- A votação está distante e tem chances baixas de acontecer ainda em 2026.
- O governo priorizou outros projetos, como o PL de Mercados Digitais.
Por que importa
A regulação de IA no Brasil segue sem definição, o que mantém incerteza sobre as regras que podem afetar quem desenvolve e implanta sistemas de IA no país.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e empresas que criam ou usam sistemas de inteligência artificial no Brasil
O governo priorizou outros projetos de Lei, como o PL de Mercados Digitais, e o PL do Marco Legal de Inteligência Artificial tem chances baixas de ser votado ainda esse ano, lamenta o especialista em privacidade e proteção de dados, Bruno Biondi. Ele explica que o próprio governo…