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Regulação

PL do Marco Legal de IA vai retornar ao Senado e votação fica distante em 2026

Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo ·

PL do Marco Legal de IA vai retornar ao Senado e votação fica distante em 2026

Em resumo

  • O PL do Marco Legal de Inteligência Artificial deve voltar ao Senado, segundo a ConvergenciaDigital.
  • A votação está distante e tem chances baixas de acontecer ainda em 2026.
  • O governo priorizou outros projetos, como o PL de Mercados Digitais.

Por que importa

A regulação de IA no Brasil segue sem definição, o que mantém incerteza sobre as regras que podem afetar quem desenvolve e implanta sistemas de IA no país.

Quem é afetado

  • Desenvolvedores e empresas que criam ou usam sistemas de inteligência artificial no Brasil

O governo priorizou outros projetos de Lei, como o PL de Mercados Digitais, e o PL do Marco Legal de Inteligência Artificial tem chances baixas de ser votado ainda esse ano, lamenta o especialista em privacidade e proteção de dados, Bruno Biondi. Ele explica que o próprio governo…

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