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No Boletim TELETIME: fiscalização trabalhista de ISPs e Fust renovado
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Em resumo · escrito a partir de 2 fontes
- Anatel e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo para ampliar a fiscalização trabalhista no segmento de banda larga.
- O Senado aprovou, na quarta-feira (11), o PLP 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fust.
- A TelComp defendeu a sanção do projeto, que ainda depende da decisão do Executivo.
Por que importa
Para desenvolvedores brasileiros, o impacto é indireto: mudanças na fiscalização de provedores de banda larga e no financiamento da universalização podem afetar a oferta e a infraestrutura de conectividade em que muitos sistemas dependem.
Quem é afetado
- provedores de banda larga (ISPs)
- prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas
A edição de 12 de novembro do Boletim TELETIME aborda o acordo entre Anatel e Ministério Público do Trabalho para ampliar a fiscalização no segmento de banda larga. A renovação de políticas do Fust no Senado e a marca alcançada na parceria entre Vivo e Starlink também foram…
Linha do tempo
Senado aprova o PLP 230/2025, que impede o bloqueio de recursos do Fust
TelComp defende a sanção do PLP 230/2025
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No Boletim TELETIME: fiscalização trabalhista de ISPs e Fust renovado
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TelComp defende sanção de projeto que impede bloqueio do Fust
Cobertura completa · 2 fontes
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No Boletim TELETIME: fiscalização trabalhista de ISPs e Fust renovado