# Lula regulamenta escala 5×2 com regras para turnos e jornada 12×36

Fonte: [TeleSíntese](https://telesintese.com.br/lula-regulamenta-escala-5x2-com-regras-para-turnos-e-jornada-12x36/) · 2026-11-19 · Mercado
Página: https://themorning.dev/pt/story/lula-regulamenta-escala-5-2-com-regras-para-turnos-e-jornada-12-36-634345ccaa449a15
Tipo: Regulação · Impacto: médio

## Em resumo

- Lula assinou o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a redução da jornada de trabalho.
- O decreto também regulamenta o repouso semanal remunerado de dois dias, conforme a Emenda Constitucional nº 141/2026.
- O texto trata de regras para turnos e para a jornada 12×36, segundo a fonte.

## Por que importa

Para desenvolvedores que trabalham em regime de escala 5×2 ou 12×36, o decreto define as regras que passam a valer para essas jornadas. A fonte não detalha como isso afeta contratos ou times de tecnologia.

## Linha do tempo

- 2026-11-19: Lula assina o Decreto nº 13.173/2026

## Cobertura

- [Lula regulamenta escala 5×2 com regras para turnos e jornada 12×36](https://telesintese.com.br/lula-regulamenta-escala-5x2-com-regras-para-turnos-e-jornada-12x36/) — TeleSíntese, 2026-11-19

Tags: trabalho, jornada, legislação, escala-5x2, 12x36

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Resumo gerado por IA (claude-haiku-5-5) a partir das matérias listadas em Cobertura. As manchetes pertencem a seus veículos. The Morning Dev – https://themorning.dev/pt
