# iFood critica critérios de enquadramento do PL de mercados digitais

Fonte: [Mobile Time](https://www.mobiletime.com.br/noticias/16/11/2026/pl-de-mercados-digitais/) · 2026-11-17 · Frontend & Mobile
Página: https://themorning.dev/pt/story/ifood-critica-criterios-de-enquadramento-do-pl-de-mercados-digitais-2ebfa05a175a423e
Tipo: Regulação · Impacto: médio

## Em resumo

- A ALAI criticou a falta de critérios claros para definir quais empresas seriam submetidas às regras do substitutivo do PL 4.675/2025, que trata da regulação concorrencial dos mercados digitais.
- Segundo a ALAI, a indefinição gera insegurança jurídica, e as big techs se mobilizam contra a votação do projeto.
- O iFood alerta que os critérios de enquadramento poderiam atingir também empresas brasileiras de tecnologia, como o próprio iFood, o Nubank e a Magalu.

## Por que importa

Os critérios de enquadramento definirão quais plataformas ficarão sujeitas às novas regras, e empresas brasileiras de tecnologia podem ser incluídas mesmo sem serem big techs, o que afeta o planejamento de produtos, serviços e integrações.

## Linha do tempo

- 2026-11-16: ALAI critica a falta de critérios de enquadramento no substitutivo do PL 4.675/2025
- 2026-11-16: iFood alerta que os critérios podem atingir empresas brasileiras de tecnologia

## Cobertura

- [iFood critica critérios de enquadramento do PL de mercados digitais](https://www.mobiletime.com.br/noticias/16/11/2026/pl-de-mercados-digitais/) — Mobile Time, 2026-11-17
- [Big Techs se mobilizam contra votação do PL dos mercados digitais e reclamam insegurança jurídica](https://convergenciadigital.com.br/governo/big-techs-se-mobilizam-contra-votacao-do-pl-dos-mercados-digitais-e-reclamam-inseguranca-juridica/) — ConvergenciaDigital, 2026-11-16
- [ALAI alega falta de critérios para enquadramento no PL dos Mercados Digitais](https://teletime.com.br/16/11/2026/alai-critica-pl-mercados-digitais/) — TELETIME News, 2026-11-16

Tags: regulação, mercados digitais, big techs, concorrência, pl 4675, insegurança jurídica

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Resumo gerado por IA (claude-haiku-5-5) a partir das matérias listadas em Cobertura. As manchetes pertencem a seus veículos. The Morning Dev – https://themorning.dev/pt
