Regulação3 fontes
Governo reestrutura política de satélites e dá mais poderes à Telebras
Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo ·
Em resumo · escrito a partir de 3 fontes
- O governo federal publicou o Decreto nº 13.167/2026 no Diário Oficial da União em 17/11/2026.
- O decreto cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites de defesa nacional e comunicações estratégicas do Estado.
- A Telebras recebe mais poderes dentro da nova estrutura, e um comitê e um grupo executivo vão definir as regras de contratação.
Por que importa
Para desenvolvedores brasileiros, a mudança indica como o Estado pretende contratar e operar infraestrutura de satélites e comunicações, o que pode abrir oportunidades de fornecimento e integração para empresas do setor. As regras de contratação ainda serão definidas pelo comitê e pelo grupo executivo.
Quem é afetado
- Órgãos de defesa nacional e instituições governamentais de comunicações
- Empresas fornecedoras de satélites, lançamentos e serviços de comunicação para o governo
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O governo federal criou uma nova estrutura para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites destinados à defesa nacional e às comunicações estratégicas do Estado. Publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.167/2026 coloca a Telebras no…