Regulação
Facebook é realmente gratuito? União Europeia questiona uso de dados como forma de pagamento
Hardware.com.br · Por Vinicius Dias ·
Em resumo
- Uma assessora jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) questiona se serviços digitais que exigem dados pessoais e autorização de uso comercial podem ser considerados realmente gratuitos.
- O Facebook é citado como exemplo no debate sobre o slogan de serviço gratuito.
- A opinião é de uma assessora jurídica do tribunal e não representa uma decisão final.
Por que importa
Se o entendimento prevalecer, dados pessoais usados como forma de pagamento podem passar a ser tratados como contraprestação, o que pode afetar modelos de negócio de apps e plataformas que desenvolvedores brasileiros integram ou para os quais produzem.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e empresas que oferecem serviços digitais gratuitos na União Europeia
- #privacidade
- #regulação
- #união europeia
- #dados pessoais
- #modelo de negócio
Uma assessora jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) afirmou que serviços digitais podem não ser considerados realmente “ gratuitos ” quando exigem que os usuários forneçam dados pessoais e autorizem seu uso comercial. A conclusão pode ter consequências para…