Regulação
Corte da UE aponta falhas na anulação de multa bilionária do Google
Olhar Digital · Por Valdir Antonelli ·
Em resumo
- A advogada-geral da UE Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia, questionou a decisão que anulou uma multa de € 1,49 bilhão aplicada ao Google por práticas anticompetitivas.
- O parecer da advogada-geral não é decisão final do tribunal, mas sinaliza falhas na anulação da multa.
Por que importa
O caso mostra como a Justiça europeia pode rever multas por concorrência em mercados digitais, o que afeta a previsibilidade regulatória de grandes plataformas que atuam também no Brasil. Para desenvolvedores, o impacto prático é indireto.
A Google sofreu um revés nesta quinta-feira após a advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), questionar a decisão que anulou uma multa de € 1,49 bilhão (cerca de R$ 9,27 bilhões) aplicada à empresa por práticas anticompetitivas no mercado de…
Linha do tempo
Advogada-geral Juliane Kokott questiona a decisão que anulou a multa de € 1,49 bilhão do Google
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