# Câmara dos Deputados adia discussão ou votação do PL que regula plataformas digitais

Fonte: [Mobile Time](https://www.mobiletime.com.br/noticias/17/11/2026/camara-dos-deputados-adia-discussao-ou-votacao-do-pl-que-regula-plataformas-digitais/) · 2026-11-18 · Frontend & Mobile
Página: https://themorning.dev/pt/story/camara-dos-deputados-adia-discussao-ou-votacao-do-pl-que-regula-plataformas-digi-1f9302a601f190b1
Tipo: Regulação · Impacto: médio

## Em resumo

- A Câmara dos Deputados deveria analisar nesta terça-feira (17) o PL 4675/2025, do governo Lula, que cria uma superintendência de mercados digitais dentro do Cade.
- A proposta estabelece regras prévias de livre concorrência e defesa do consumidor para grandes plataformas digitais.
- Na mesma terça, a Câmara adiou a discussão e a votação do projeto, segundo o Mobile Time.
- O relator, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para ganhar apoio da oposição, incluindo uma trava explícita contra a fiscalização excessiva do Cade.

## Por que importa

O projeto pode criar um novo regime de regras para grandes plataformas digitais no Brasil, com efeitos sobre serviços, APIs e integrações que dependem delas. Como a votação foi adiada e o texto ainda muda, o escopo final continua indefinido.

## Linha do tempo

- 2026-11-17: Câmara deveria votar o PL 4675/2025 na terça-feira (17)
- 2026-11-17: Câmara adiou a discussão e a votação do PL 4675/2025

## Cobertura

- [Câmara dos Deputados adia discussão ou votação do PL que regula plataformas digitais](https://www.mobiletime.com.br/noticias/17/11/2026/camara-dos-deputados-adia-discussao-ou-votacao-do-pl-que-regula-plataformas-digitais/) — Mobile Time, 2026-11-18
- [PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade](https://olhardigital.com.br/2026/11/17/pro/pl-das-big-techs-relator-muda-regras-para-limitar-fiscalizacao-do-cade/) — Pro - Olhar Digital, 2026-11-17
- [PL 4.675/2025 e a regulação das grandes empresas de tecnologia são tema de participação de Rafael Zanatta no Café da Manhã, da Folha](https://www.dataprivacybr.org/pl-4-675-2025-e-a-regulacao-das-big-techs-sao-tema-de-participacao-de-rafael-zanatta-no-cafe-da-manha-da-folha/) — Data Privacy Brasil Research, 2026-11-17
- [O mito do regulador sem amarras: para o PL 4675/2025, menos seria mais](https://telesintese.com.br/o-mito-do-regulador-sem-amarras-para-o-pl-4675-2025-menos-seria-mais/) — TeleSíntese, 2026-11-17
- [Câmara vota projeto que cria área no Cade para regular big techs](https://olhardigital.com.br/2026/11/17/internet-e-redes-sociais/camara-vota-projeto-que-cria-area-no-cade-para-regular-big-techs/) — Pro - Olhar Digital, 2026-11-17
- [Big techs: Câmara deve votar nesta terça projeto que regulamenta mercados digitais; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/big-techs-camara-deve-votar-nesta-terca-projeto-que-regulamenta-mercados-digitais-entenda.ghtml) — g1 > Tecnologia, 2026-11-17

Tags: regulação, big techs, cade, concorrência, mercados digitais

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Resumo gerado por IA (claude-haiku-5-5) a partir das matérias listadas em Cobertura. As manchetes pertencem a seus veículos. The Morning Dev – https://themorning.dev/pt
