Regulação
Bruxelas propõe novas regras para proteger consumidores e combater práticas manipuladoras nas compras online
SAPO Tek · Por Francisca Andrade ·
Em resumo
- Bruxelas propõe o Digital Fairness Act, com novas regras de proteção ao consumidor no ambiente online.
- A proposta busca combater práticas manipuladoras nas compras online.
- Também prevê preços e assinaturas mais transparentes e reforço dos direitos de quem compra ou usa serviços digitais.
Por que importa
Se aprovada, a lei pode mudar como lojas virtuais e serviços por assinatura apresentam preços, cobranças e interfaces, o que afeta desenvolvedores que trabalham com e-commerce e plataformas de assinatura.
Quem é afetado
- Desenvolvedores e equipes de e-commerce que operam na União Europeia
- Empresas de serviços por assinatura
- #regulação
- #e-commerce
- #proteção do consumidor
- #união europeia
- #assinaturas
Com o Digital Fairness Act, Bruxelas quer atualizar as regras de proteção dos consumidores para reforçar os direitos de quem compra ou utiliza serviços online. A proposta quer também combater práticas manipuladoras, tornar os preços e as subscrições mais transparentes e reforçar…
Linha do tempo
Bruxelas propõe o Digital Fairness Act
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Bruxelas propõe novas regras para proteger consumidores e combater práticas manipuladoras nas compras online