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Anatel altera PGMC e faz mudanças relevantes para a Internet das Coisas

Convergência Digital · Por Ana Paula Lobo · há 2 h

Em resumo · escrito a partir de 3 fontes

A Anatel aprovou, em circuito deliberativo, mudanças no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para coibir cláusulas e práticas comerciais que restrinjam injustificadamente o uso de redes de diferentes operadoras.
A deliberação reduziu de 33 para 23 o número de aplicações sugeridas para receber proteção especial na contratação de redes móveis de diferentes operadoras, retirando dez aplicações IoT da lista de missão crítica.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Diretor e afetam o mercado de telefonia móvel e Internet das Coisas.

Por que importa

Para quem desenvolve soluções de IoT em aplicações críticas, a regra define até que ponto contratos e práticas comerciais podem limitar o uso de chips e redes de mais de uma operadora. A lista de aplicações com proteção especial ficou menor, o que muda o que é considerado prioritário.

Quem é afetado

Empresas e desenvolvedores de soluções IoT que usam redes móveis
Operadoras de telefonia móvel

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou aperfeiçoamentos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com mudanças significativas para o mercado de telefonia móvel e Internet das Coisas. Segundo a agência, entre as principais mudanças estão a…

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